EDITAL DE JULGAMENTO S.F.A.C nº12/2024 - TJD -
Relativa às decisões proferidas
em Sessão Ordinária
do Tribunal Pleno
,realizada em
terça-feira dia 16/04/2024
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Tribunal Pleno
Processo n° 057/24: Assoc. Atlética Portuguesa X Araribá Esporte Clube, amador, série A, de 24/03/24
Relator Dr. Guilherme de Carvalho Doval
Por unanimidade deram parcial provimento ao recurso da Procuradoria para condenar o técnico Junio Márcio Ferreira com a pena total de 04 partidas de suspensão em concurso material, por uma conduta no art.258 (uma partida), outra conduta também no art.258 (uma partida), e por mais uma conduta no art.243-F (duas partidas), já aplicado o art.182. Foi mantida a condenação de 1 (uma) partida de suspensão no art.258-B, que não foi objeto de recurso..
Processo n° 057/24: Assoc. Atlética Portuguesa X Araribá Esporte Clube, amador, série A, de 24/03/24
Relator Dr. Guilherme de Carvalho Doval
Por maioria negaram provimento ao recurso do Araribá Esporte Clube, mantida a decisão proferida em primeira instância.
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Belo Horizonte,
16 de abril de 2024
Tayara Souza Vitor
Secretária TJD